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Regulamento do Programa Uny

  1. O Programa Uny

    É um programa de relacionamento e fidelidade desenvolvido e gerenciado pela Hypera SA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 02.932.041/0001-91, com sede Rua Nova Cidade, n° 404, - São Paulo – SP, e que tem como objetivo oferecer aos consumidores a possibilidade de acumular pontos em razão de compras realizadas por meio de e-commerces do Grupo Hypera Pharma para posterior resgate em forma de Prêmios, na forma prevista neste Regulamento.

  2. Definições
    1. Adesão é a forma de aceitação a este Regulamento, através da qual reconhece e aceita todas as suas cláusulas para participar do Programa. A adesão poderá ser feita por meio de qualquer ambiente ou plataforma disponibilizados pela Uny e/ou Parceiros.
    2. Cadastro é a inscrição com dados pessoais obrigatórios e corretos solicitados no Programa Uny, realizado pelo Participante. O não preenchimento de qualquer dos dados obrigatórios ou preenchimento com dados incorretos, pode tornar indisponível qualquer das funcionalidades do Programa.
    3. Conta Uny é onde estão reunidos os dados do Participante, informações sobre os pontos, incluindo saldo, extrato de pontos, trocas, dentre outros, devendo o Participante consultá-las regularmente pelas plataformas disponíveis, como o aplicativo e o site www.programauny.com.br. Os pontos no Programa também podem ser chamados de Uny ou Pontos Uny.
    4. Prêmios são os produtos e/ou serviços, vantagens e/ou benefícios disponibilizados no Programa Uny e que são objeto de troca de pontos, conforme condições aqui previstas ou em comunicações/regulamentos específicos no caso de campanhas promocionais eventualmente realizadas.
    5. Participante é a pessoa física que realizou todas as etapas solicitadas pela Uny previstas neste Regulamento para a adesão ao Programa e que tenha seu cadastramento finalizado e aprovado.
    6. Plataformas são todos e quaisquer ambientes, eletrônico, digital ou físico, disponibilizados pela Uny e pelo Grupo Hypera Pharma que possibilitam o Participante a fazer uso do Programa Uny, como por exemplo, o aplicativo Uny (baixados nos sistemas Android ou IOS), o site www.programauny.com.br , bem como outros no futuro disponibilizados. É de inteira responsabilidade do Participante manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso às Plataformas (computador, celular, tablet, entre outros).
    7. Aviso de Privacidade é o documento que aborda a forma como são coletados e utilizados os dados pessoais dos Participantes no Programa Uny, disponível para consulta através do link: www.programauny.com.br/politica-de-privacidade, através do aplicativo Uny ou em quaisquer outras Plataformas da Uny.
    8. Regulamento do Programa é o presente documento, o qual relaciona as regras e responsabilidades relacionadas ao Programa Uny, devendo contar com inequívoca concordância do Participante.
    9. Senha é o código cadastrado pelo Participante para acesso às Plataformas do Programa, e que pode, também, permitir a troca de pontos por prêmios ou benefícios ou vantagens e que, para todos os efeitos, constitui a sua assinatura por meio eletrônico. O Participante é exclusivamente responsável pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as senhas que forem criadas para o seu acesso à sua Conta, não devendo compartilhá-la com qualquer pessoa, incluindo familiares. E, se necessário, deverá proceder com alteração da mesma a fim de resguardar seus dados e saldo de pontos. Em caso de suspeita de comprometimento das senhas cadastradas no Programa, recomendamos imediata alteração dessa chave de acesso e o envio de comunicação por meio do Canal de relacionamento ao cliente.
    10. Ponto Uny ou Ponto é a unidade de medida (sistêmica) utilizada no Programa Uny para concessão aos Participantes para futura troca por Prêmios, na forma prevista neste Regulamento. Os pontos não serão convertidos em dinheiro ou crédito e/ou saque em espécie, exceto, por exemplo, nos casos (se e quando disponibilizado) de voucher, vale compras ou cashback.
  3. Participação no Programa Uny
    1. Para participar do Programa Uny, é necessário que o Participante aceite os termos desse Regulamento e eventuais outros termos constantes de quaisquer das Plataformas da Uny.
    2. Poderão fazer parte do Programa Uny, na condição de Participantes, as pessoas físicas legalmente capazes ou relativamente capazes, maiores de 18 anos, brasileiros ou reconhecidos, podendo a Uny requerer a autenticação do Cadastro, ficando a aprovação da adesão a exclusivo critério da Uny.
    3. Os termos deste Regulamento poderão ser complementados, modificados, aditados e/ou alterados, a qualquer momento e a exclusivo critério da Uny.
  4. Cadastramento no Programa Uny
    1. O processo de cadastro exige o fornecimento de dados pessoais do Participante. Para saber mais sobre os dados coletados e as finalidades atreladas à utilização dessas informações, visite o Aviso de Privacidade do Programa Uny disponível nowww.programauny.com.br/politica-de-privacidade.link:
    2. Para efetivar o Cadastro, o Participante deverá criar uma Senha (conforme recomendações contidas no item 2.9 do presente Regulamento). Dependendo da Plataforma disponibilizada pela Uny para uso do Programa, poderão ser estabelecidas condições específicas para o Cadastro e que serão informadas ao Participante.
    3. O Participante é responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualização de todas as informações que apresentar no momento de seu Cadastro para o ingresso no Programa. Na hipótese de atualização de Cadastro ou na hipótese do item 8.5, poderá ser solicitado ao Participante algum documento ou informação adicional, com a finalidade exclusiva de cumprir as normas internas de segurança e de prevenção a fraudes.
    4. A apuração de inconsistências ou a identificação de informações falsas, inexatas, incompletas, desatualizadas apresentadas pelo Participante, bem como a constatação da assunção intencional da personalidade de outra pessoa pelo Participante, sujeitará o mesmo, a critério da Uny, ao cancelamento do Cadastro no Programa Uny, conforme item 8 –CANCELAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA Uny, nos termos do presente Regulamento, não se responsabilizando a Uny por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes das informações incorretas apresentadas pelo Participante.
    5. A Uny não se responsabiliza por falhas na comunicação com o Participante, como por exemplo, cancelamento do Programa ou quaisquer de suas alterações, se causadas por erro na informação de e-mail no Cadastro do Participante, ou por incorreção no fornecimento dos endereços, ou pela incapacidade do Participante em acessar seu e-mail, ou por sua falha ou omissão em informar a Uny sobre eventual mudança em seu endereço de e-mail.
  5. Acúmulo de Pontos no Programa Uny
    1. O Participante ganha (acumula) Pontos Uny quando:
      1. Fizer compras de produtos e/ou serviços nos canais digitais vinculados ao Programa Uny;
      2. Por liberalidade, for concedido pela Uny ou Parceiras um bônus de caráter promocional. Esta concessão será informada pelos meios de comunicação disponibilizados pela Uny e esses Pontos poderão ter prazo de vencimento menor daquele estipulado neste Regulamento;
      3. Participar de eventuais promoções ou campanhas criadas pela Uny, que conferem ao Participante mais benefícios em relação ao ganho de Pontos Uny ou ao de Prêmios (“Promoções”). As Promoções serão reguladas por regras e prazos específicos e informadas pelos meios de comunicação disponibilizados pela Uny;
      4. Por qualquer outro meio informado ao Participante.
    2. Os fretes utilizados para entrega de produtos comprados e/ou resgatados não acumulam pontos.
    3. Saldo e Extrato. A quantidade de Pontos Uny disponível para a troca e sua validade poderá ser consultada por meio das Plataformas disponibilizadas pela Uny, como por exemplo, no Aplicativo Uny.
    4. Cancelamento de Pontos. A Uny reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de invalidar os Pontos creditados na Conta do Participante, quando obtidos por meio desleal, fraude ou aplicação de qualquer meio ou método não previsto ou permitido pelo Programa Uny, ou ainda, se houver conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas promoções, campanhas ou políticas comerciais. Neste caso, poderá ocorrer as consequências previstas no conforme item 8 - CANCELAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA Uny.
    5. Estorno de Pontos: Na hipótese de ocorrer o cancelamento de compra de produtos e/ou serviços passíveis de ganho de pontos, o Participante tem ciência de que haverá o estorno desses Pontos (no caso de terem sido creditados), já que a compra não foi efetivada.
    6. Devolução dos Pontos. Caso receba Pontos Uny de forma indevida, o Participante deverá comunicar imediatamente a Central de Ajuda da Uny, para que os pontos sejam estornados de sua conta.
    7. Pontos não creditados. A Uny não garante o crédito de Pontos Uny, em caso de descontinuação do pedido de compra, por mudança da forma de pagamento, e/ou divergências operacionais, e/ou alteração dos itens adquiridos, e/ou falhas tecnológicas na transmissão de dados, dentre outros.
  6. Resgate de Pontos no Programa Uny
    1. Dentre outras exigências definidas neste Regulamento, o Participante poderá efetuar a troca (resgate) de pontos, conforme as condições abaixo e/ou outras previstas neste Regulamento:
      1. Disponibilidade de Pontos na Conta do Participante: A operação de troca por produtos e serviços depende da disponibilidade de Pontos Uny na conta do Participante, no momento exato da sua realização, salvo hipóteses específicas, previstas ou em regulamentos complementares ou em comunicações exclusivas de promoções do Programa Uny. Poderá ser também utilizado o termo “Resgate” ou o verbo “Resgatar” para se referir à troca de Pontos.
      2. Necessidade de Cadastro no Programa Uny: a troca de Pontos Uny exige que o Participante esteja devidamente cadastrado no Programa Uny e munido de suas credenciais de acesso, conforme regras estabelecidas neste Regulamento sobre o processo de Cadastro.
      3. Troca somente pelo Participante: somente o Participante poderá solicitar a troca de Pontos por Prêmios. No momento do Resgate poderá ser solicitado ao Participante uma confirmação que poderá ser por meio de Senha de Acesso; e/ou Código de Autorização, e/ou solicitação de algum dado cadastral do Participante e/ou contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação dentre os disponibilizados à Uny.
    2. Catálogo de Prêmios. Os Prêmios disponíveis para troca podem ser visualizadas no Catálogo de Prêmios disponibilizado nas Plataformas. A Uny se reserva ao direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia do Participante, incluir, excluir ou modificar os Prêmios do Catálogo.
    3. Gestão de trocas. Ao selecionar um Prêmio dentro do Catálogo, o Participante terá acesso aos detalhes desse Prêmio, como por exemplo, descrição, quantidade e/ou valor em Pontos Uny necessários para realizar a troca, regras e prazo de utilização, de cancelamento, bem como orientações. No App e/ou site e/ou Plataformas na aba "minhas trocas" o Participante encontrará o status da troca, como também o código e/ou cupom referente ao item trocado, prazo para utilização desse código e/ou cupom e a opção de cancelamento (para os itens que tenham essa opção). É dever do Participante ler atentamente todos os critérios e condições da troca antes de realizá-la, para ter conhecimento de eventuais restrições.
    4. Restrições do Prêmio. Caso o Prêmio escolhido tenha restrições, especialmente de idade, a Uny não se responsabiliza por informações incorretas ou incompatíveis fornecidas pelo Participante que resultem no acesso a produtos ou serviços inadequados para sua faixa etária.
    5. Impossibilidade de reserva do Prêmio. A confirmação da troca de Pontos por um Prêmio não garante a reserva, em nome do Participante, da efetiva prestação dos serviços ou da entrega/coleta do Prêmio selecionado.
    6. Regras adicionais para a troca. Além das regras gerais para a troca de Pontos Uny, o Participante também estará sujeito às regras contidas em regulamentos complementares, como por exemplo, nas promoções e/ou campanhas pontuais, estando esses regulamentos disponíveis nos meios de comunicação disponibilizados pela Uny.
    7. Irregularidade no processo de troca. Ocorrendo a hipótese de possível irregularidade nas operações de trocas realizadas no Programa Uny, as solicitações envolvidas estarão sujeitas à checagem interna da Uny, a fim de verificar a absoluta idoneidade das operações. Respectivo processo de checagem pode levar até 7 (sete) dias úteis para ser concluído, devendo o prazo para entrega do produto ser considerado a partir da data de conclusão do processo. Caso seja constatada irregularidade na troca, a Uny reserva-se ao direito de efetuar seu cancelamento.
    8. Prazo para não reconhecimento da troca. No caso de não reconhecimento dos Pontos Uny utilizados pelo Participante, o Participante terá um prazo de 90 (noventa) dias contados da data da Troca para registrar sua reclamação junto à Uny, que terá um prazo de até 30 (trinta) dias para posicionar o Participante sobre o registro da reclamação. Caso seja constatado que os Pontos Uny reclamados foram utilizados indevidamente, sem dolo ou culpa do Participante, os Pontos Uny serão creditados com a mesma data de lançamento original, isto é, a data de origem do acúmulo de Pontos Uny.
    9. Uny+Dinheiro. Na hipótese de o Participante não dispor de Pontos Uny suficientes para a troca por um Prêmio escolhido ou não desejar realizar a troca integral com Pontos Uny, a troca poderá ser realizada por meio da modalidade: Uny+Dinheiro, uma vez disponível. Esta facilidade permite que o Participante complemente o saldo em Pontos com valor monetário, em moeda corrente nacional, mediante a forma de pagamento exibida no momento da simulação, juntamente com o valor mínimo de Pontos necessários à transação. Essa facilidade, quando disponível, permitirá a aquisição de Pontos em moeda corrente, não sendo o valor pago em dinheiro utilizado para a aquisição direta do produto ou serviço selecionado. Estes Pontos acumulados por meio de Uny+Dinheiro serão válidos exclusivamente para utilização na troca vinculada a sua aquisição e, portanto, terão vencimento imediato e não terá o prazo de validade previsto neste Regulamento.
    10. No caso de cancelamento da troca com Uny+Dinheiro, o estorno, quando houver, será realizado nas mesmas condições da troca, ou seja, devolução dos mesmos montantes em Pontos e valores monetários, que poderá ser realizado dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, em razão de envolver instituições financeiras e/ou de administração de cartões de crédito.
    11. A opção Uny+Dinheiro é disponibilizada e regulada pela Uny e poderá, a seu critério, ser suspensa ou extinta, ou mesmo concedida exclusivamente para alguns canais de troca e/ou a Parceiras e/ou produtos específicos. A Uny, também, poderá ajustar os limites mínimos e máximos disponibilizados para utilização em valor monetário.
  7. Expiração de Pontos Uny
    1. Os Pontos Uny serão válidos durante 24 meses, a contar do mês acumulado, sendo expirado no último dia de cada mês após este prazo. O Participante somente poderá trocar seus Pontos Uny por Prêmios enquanto os seus Pontos Uny estiverem válidos e de acordo com as regras deste Regulamento. A fim de exemplificar, vamos considerar que o Participante juntou Pontos Uny em 15 de maio de 2022, estes pontos irão expirar no dia 31 de maio de 2024, ou seja, serão considerados 24 meses a partir do mês em que ocorreu o acúmulo e mantendo os pontos válidos para serem resgatados até o último dia do mesmo mês dois anos após.
    2. Outra condição importante para considerar no vencimento dos pontos é o Cadastro do Participante no Programa Uny. No caso de Participantes não cadastrados no Programa Uny, os Pontos Uny poderão ser acumulados, porém terão validade até o último dia do mês subsequente ao acúmulo, mediante a confirmação do cadastramento no Programa Uny, na forma do item 4 - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA Uny. Ou seja, para que os Pontos Uny acumulados antes do Cadastro no Programa possam ser trocados por Prêmios, o Participante deverá realizar o seu Cadastro no Programa até o último dia do mês subsequente à compra/operação que dá. Direito a pontos.
    3. A devolução de Pontos Uny ao Participante nas condições previstas neste Regulamento não altera a sua validade, sendo a data de vencimento dos Pontos mantida, conforme as regras previstas acima.
    4. A Uny poderá definir campanhas ou promoções, por prazo determinado, estabelecendo condições especiais para o ganho, troca e transferência de pontos, bem como prazo de validade de pontos menor que o previsto neste Regulamento. Tais promoções serão sempre comunicadas previamente aos Participantes pelos meios de comunicação disponíveis na Uny, nos respectivos termos e condições das referidas promoções.
  8. Cancelamento de participação no Programa Uny
    1. O Cancelamento do Programa poderá ocorrer em duas situações: (i) por iniciativa do Participante, por qualquer motivo ou; (ii) por decisão da Uny.
    2. O pedido de cancelamento pelo Participante pode ser realizado, a qualquer momento, desde que a solicitação seja efetuada pelo próprio Participante por meio de Central de Ajuda da Uny. Ao cancelar a participação no Programa, o Participante, de imediato:
      1. Perderá o direito ao ganho de Pontos Uny;
      2. Perderá o direito à transferência de Pontos;
      3. Terá a Conta e participação no Programa canceladas, sem direito à troca de Pontos por Prêmios;
      4. Terá os Pontos ainda não resgatados até aquele momento imediatamente expirados;
      5. Perderá eventuais benefícios eventualmente disponibilizados;
    3. O cancelamento do Programa Uny não implica o cancelamento dos programas das Parceiras, de modo que o Participante, se for esta a opção, deverá solicitar o cancelamento também dos programas das Parceiras.
    4. O cancelamento do Programa e Conta do Participante por decisão da Uny ocorrerá nas seguintes situações:
      1. Falecimento do Participante;
      2. Suspeita ou comprovada fraude ou utilização de meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro no Programa;
      3. Obtenção de benefício ou vantagem, para si ou para terceiros, de forma ilícita ou não autorizada por este Regulamento ou por qualquer outra norma definida pela Uny;
      4. Uso, de má-fé, do Programa ou das Plataformas disponibilizadas pela Uny, para finalidades que não são autorizadas por este Regulamento, incluindo a criação ou fornecimento de outros produtos e/ou serviços concorrentes aos serviços oferecidos pela Uny;
      5. Não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento, dos regulamentos e das demais regras e políticas das Parceiras do Programa, bem como de outras regras estipuladas pela Uny no futuro e informadas aos Participantes por intermédio dos meios de comunicação disponíveis;
      6. Utilização de sistemas, software e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos do Programa;
      7. Suspeita ou indícios de que o Participante tenha se utilizado de práticas irregulares, ilícitas ou que atentem contra os objetivos do Programa Uny;
      8. Prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor;
      9. Fornecimento de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como a assunção intencional da personalidade de outra pessoa, quando da realização do Cadastro;
      10. Uso indevido da marca Uny;
      11. Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação à pornografia, violência ou incitação à violência, em quaisquer Plataformas ou nas páginas da Uny nas redes sociais da Internet;
      12. Publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca Uny ou a imagem do Grupo Hypera Pharma;
      13. Indicação/divulgação do Programa em desacordo com este Regulamento ou quaisquer outras regras/políticas disponibilizadas nas Plataformas da Uny; e
      14. Outras hipóteses não elencadas no presente Regulamento, mas identificadas pela Uny como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa.
    5. As consequências do cancelamento do Programa por decisão da Uny prevista no item imediatamente anterior, acarretarão ao Participante as mesmas consequências previstas no item 8.2, acrescida da possibilidade da Uny se utilizar dos meios legais para recuperar eventuais prejuízos a ela causados, estando, ainda, o Participante sujeito às penalidades cíveis e criminais de acordo com a legislação em vigor.
    6. A Uny se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados por meio dos registros de utilizações dos Participantes no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Participante fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa/bloqueada sem possibilidade de ganho de Pontos, troca por prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso a quaisquer das Plataformas, a critério da Uny.
    7. Em caso de suspensão/bloqueio da Conta, o Participante: (i) poderá juntar Pontos Uny, mas ficará impossibilitado de realizar trocas de Prêmios; (ii) ocorrerá a indisponibilidade de todas as informações relacionadas à Conta, em todas as Plataformas, incluindo histórico de trocas de pontos Uny e demais dados relacionados ao Programa Uny; (iii) o prazo de validade dos Pontos Uny correrá regularmente, com vencimento dos Pontos Uny, conforme contagem da data original do acúmulo previsto no item 8 - EXPIRAÇÃO DE PONTOS Uny.
    8. A reincidência de qualquer das hipóteses elencadas acima poderá ocasionar o cancelamento da Conta do Participante no Programa por tempo indeterminado.
  9. Canais de atendimento do Programa Uny

    Para solução de eventuais dúvidas sobre este Regulamento ou sobre o Programa, a Uny manterá disponível a Central de Ajuda no portal www.programauny.com.br/fale-conosco.

    1. Nos termos do Aviso de Privacidade do Programa e, a fim de tratar de questões relacionadas ao Programa, a Uny poderá entrar contato com o Participante por SMS, e-mail, mensagens PUSH, correspondência e/ou telefone. Ainda, ao concluir o processo de cadastro, o Participante poderá receber comunicações sobre novidades, notícias e/ou ofertas de produtos e/ou serviços da Uny. Eventualmente, o Participante poderá receber convite para participar de outras iniciativas promovidas por empresas do Grupo Hypera. O Participante poderá informar – por meio de link disponível nas próprias peças de comunicação - que não deseja mais receber comunicações dessa natureza.
  10. Acesso às plataformas Uny
    1. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, bem como dos sistemas de software/hardware fornecidos à Uny por empresas terceiras, os quais a Uny não tem qualquer ingerência, a Uny não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão; transmissões de computador incompletas; indisponibilidade de acesso, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração das Plataformas; mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A Uny também não será responsável por qualquer tipo de falha, erro, dificuldade de acesso, suspensão e/ou qualquer tipo de problema no acesso e/ou na utilização das suas Plataformas que impactem a utilização do Programa Uny.
    2. A Uny, também, não tem como garantir que o acesso às suas Plataformas, inclusive as promoções nelas eventualmente veiculadas, estejam livres de interrupções, suspensões ou lentidões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito. No caso de ocorrer interrupções, durante o período de vigência de promoção, ficará a critério da Uny prorrogar ou não o seu prazo. Na hipótese de prorrogação, a Uny informará o Participante; caso contrário, a promoção se finalizará no prazo informado à época da sua divulgação.
    3. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às Plataformas da Uny, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva e/ou são licenciados à Uny, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos, entre outros, produzidos direta ou indiretamente pela Uny. De acordo com a legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, de propriedade industrial, entre outros direitos, o Participante está proibido de usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa de qualquer dos conteúdos das Plataformas, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Uny. Qualquer uso não autorizado será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Uny e consequente cancelamento da Conta do Participante.
  11. Outras regras do Programa Uny
    1. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre a Uny e o Participante.
    2. Os Pontos Uny são para uso pessoal do Participante e não poderão ser vendidos ou cedidos a terceiros, tampouco, comercializados e/ou convertidos para dinheiro, a qualquer título.
    3. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
    4. O fato de não ser exigido do Participante o cumprimento integral de qualquer das suas obrigações previstas neste Regulamento, ou a sua mera tolerância pela Uny não deverá ser interpretado como renúncia de qualquer direito que a Uny possua.
    5. O Programa independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem o disposto neste Regulamento.
    6. O Programa tem prazo de vigência indeterminado, salvo hipóteses de força maior, pelas quais a Uny não poderá ser responsabilizada, podendo ser encerrado, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Participante feito por intermédio dos meios de comunicação disponíveis naquele momento. Após este prazo, as Contas dos Participantes serão automaticamente canceladas, ficando acordado que:
      1. O Participante perderá imediatamente o direito ao ganho e troca de Pontos Uny;
      2. O Participante perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;
    7. Os Pontos Uny juntados pelo Participante, assim como os Resgates, permanecerão válidos somente até a data de término do Programa.
    8. A Uny poderá ceder os direitos e obrigações referentes a este Regulamento, total ou parcialmente, a terceiros, bem como a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação prévia ao Participante.
    9. Fica eleito o foro Central da Comarca da capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento.
  12. Data da última atualização: 21/05/2025